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Tema(s): Ação de inventário Participação na sucessão Direito de representação
Data de Publicação: 22/07/2013
Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ADOÇÃO FORMAL POR TIOS, APENAS PARA POSSIBILITAR O INGRESSO EM COLÉGIO INTERNO, DE RELIGIOSOS, EM ÉPOCA QUE NÃO SE ADMITIA A MATRÍCULA
Data de Publicação: 15/02/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ADOÇÃO ATO JURÍDICO PERFEITO IMPOSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO OU REVOGAÇÃO DO VÍNCULO DE ADOÇÃO RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 15/02/2007